1. Objetivo

A presente Política tem por finalidade estabelecer normas claras e transparentes para o procedimento de trocas e devoluções de produtos adquiridos na Izzo Instrumentos Musicais por meio de venda online, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e com o Decreto nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce).

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a todas as compras realizadas através do site oficial da Izzo Instrumentos Musicais, abrangendo produtos novos, acessórios e itens correlatos.

3. Regras Gerais

      3.1. Todos os pedidos de troca ou devolução deverão ser formalizados perante o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), pelos canais oficiais disponibilizados.
      3.2. A análise e eventual aprovação estarão condicionadas ao cumprimento dos prazos e condições aqui estipulados.
      3.3. A Izzo Instrumentos Musicais não está obrigada a aceitar devoluções de produtos que não atendam aos requisitos desta Política.

4. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

4.1. O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.

4.2. Para tanto, o produto deverá ser devolvido:

      a) em sua embalagem original;
      b) sem indícios de uso;
      c) acompanhado de todos os manuais, acessórios e nota fiscal.

4.3. O direito de arrependimento não será admitido em relação a produtos que, por sua natureza, perdem a integridade após abertura do lacre ou instalação. Exemplificativamente, incluem-se nesta hipótese:

      a) cordas de instrumentos musicais;
      b) palhetas;
      c) boquilhas;
      d) itens de uso íntimo ou pessoal.
4.4. Nestes casos, a devolução somente será aceita quando o produto estiver devidamente lacrado, intacto e sem qualquer indício de uso.

5. Troca ou Devolução por Defeito

5.1. O consumidor poderá reclamar de vício aparente ou oculto do produto nos seguintes prazos:

      a) 30 (trinta) dias para produtos não duráveis;
      b) 90 (noventa) dias para produtos duráveis.

5.2. O produto será submetido à análise técnica para verificação da existência de defeito de fabricação.

5.3. Confirmado o vício, o consumidor poderá optar por:

      a) substituição do produto por outro idêntico, sem custos adicionais;
      b) restituição integral e atualizada do valor pago;
      c) abatimento proporcional do preço.

5.4. Caso não seja constatado defeito, ou se verificado mau uso, a Izzo providenciará o reenvio do produto ao cliente, às expensas deste.

6. Condições de Envio e Custos

6.1. Nas devoluções motivadas por direito de arrependimento, efetuadas dentro do prazo legal de 07 (sete) dias corridos, as despesas de envio e retorno (logística reversa) correrão integralmente por conta da Izzo Instrumentos Musicais, sem qualquer custo adicional ao consumidor.

6.2. Nas hipóteses de defeito comprovado ou de erro operacional imputável à Izzo, todas as despesas de logística também serão suportadas pela empresa.

7. Prazos de Atendimento

7.1. Após a solicitação nos canais oficiais, o SAC fornecerá as instruções e o código de postagem para envio do produto em até 48 horas úteis.

7.2. Uma vez recebido o produto em nosso centro de distribuição, a análise técnica será concluída no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, conforme prevê o CDC.